Frente evangélica declara apoio a juiz que anulou união homoafetiva em Goiás

- Publicado por Robson Pires A Frente Parlamentar Evangélica divulgou hoje (22) uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia (GO), Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estendeu a proibição para todo o estado de Goiás. O grupo de 15 deputados que assinou o documento alega que o juiz tem o livre discernimento para poder julgar casos do tipo.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos civis que casais heterossexuais. Para o juiz, no entanto, enquanto o acórdão não for publicado, a decisão dele é válida.
A frente pede também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que permite ao Congresso sustar atos do Poder Judiciário que tenham exorbitado de suas funções. Os parlamentares solicitam ainda que a Procuradoria Geral da República declare a suspensão do ministro Marco Aurélio Mello da relatoria da ação, no STF, sobre aborto de fetos anencefálicos. O grupo entende que o ministro, em entrevistas à imprensa, antecipou seu voto favorável ao aborto nesse caso.