Persiste na Câmara a polêmica em torno da proposta que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil pelas emissoras de rádio comerciais e comunitárias (Projeto de Lei 595/03).A proposta tem o apoio do governo, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Porém, enfrenta resistências de diversos parlamentares, como da vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e de setores do PT, como o líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP). De acordo com Tatto, não há posição fechada no partido sobre o assunto.
De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 e as 22 horas (horário oficial de Brasília). Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas. Já as emissoras educativas permanecem com a obrigação de veicular o programa às 19 horas.- Publicado por Robson Pires.
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